Processo 756618/17
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 24/10/2017 08:11
Autuado em 24/10/2017 08:11
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 3350/2019 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 07/11/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/10/2019 Acórdão   3350/ 2019 Conhecimento e improcedência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
23/10/2019 Acórdão   3350/ 2019 Conhecimento e improcedência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JUSSARA
Representante CESTREIN CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
Interessado MOACIR LUIZ PEREIRA VALENTINI

Juntadas
DataDescrição
11/12/2017 14:07 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 876230/17
11/12/2017 14:05 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 876206/17
06/12/2017 13:21 AR do Ofício OCN - 4822/2017 - DP
04/12/2017 14:52 AR do Ofício OCN - 4821/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  08/11/2017 Ofício de Contraditório   4821/ 2017   
DP  08/11/2017 Ofício de Contraditório   4822/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/11/2019 2181 Acórdão nº 3350/2019
17/10/2019 2167 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2019 de 23/10/2019
10/11/2017 1713 Termo de Distribuição de Processo nº 5258/2017
09/11/2017 1712 Despacho Processual Diverso nº 2011/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/12/2019 17:51 DP  
10/12/2019 17:49 STP  
10/12/2019 17:28 CMEX  
11/11/2019 12:26 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1166/2019 -
11/11/2019 10:08 SMPJTC  
08/11/2019 14:16 7PC Ciência de Decisão nº 136/2019 -
08/11/2019 12:59 SMPjTC  
24/10/2019 08:27 STP Acórdão nº 3350/2019 -
20/09/2019 10:22 GCAML  
19/09/2019 17:00 SMPJTC  
21/08/2019 11:02 7PC Parecer nº 272/2019 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Inexistência de irregularidades. Pela improcedência, cf. CGM.
21/08/2019 10:25 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 2898/2019 -
12/12/2017 10:05 COFIT  
07/11/2017 17:44 DP Informação nº 14110/2017 -
07/11/2017 17:44 DP Ofício de Contraditório nº 4821/2017 -
07/11/2017 17:44 DP Ofício de Contraditório nº 4822/2017 -
24/10/2017 08:12 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2011/2017 -
24/10/2017 08:11 DP  

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